A prática apresentada pela juíza amazonense Marcia Cristie Leite Vieira, sobre realização de Sessão do Júri com tradução em Língua Brasileira de Sinais, poderá virar lei com apoio parlamentar do senador Romário Faria
A prática de estimular a realização de Sessões do Júri com a tradução em Língua Brasileira de Sinais, proposta pela juíza de Direito amazonense Marcia Cristie Leite Vieira à época em que atuava na Judiciário de Itabuna, no interior do Estado da Bahia, poderá virar lei. A boa nova foi anunciada esta semana pelo senador Romário Faria, que passou a apoiar a iniciativa que foi finalista do Prêmio Innovare.
O Projeto de Lei determina que essa prática seja implementada em ambientes de júri em todo o território nacional, com tradução simultânea das sessões em sistema da Língua Brasileira de Sinais e que os processos sejam disponibilizados em Braille quando solicitados.
O projeto da juíza amazonense foi finalista do Prêmio Innovare, promovido pelo Superior Tribunal Federal, em 2018, e chamou a atenção do senador – que, por sua vez, procurou Marcia Leite Vieira para trocar informações e assessorá-lo na formatação do Projeto de Lei.
Sobre o projeto
A prática tem como objetivo estimular a realização de Sessões do Júri com a tradução em Língua Brasileira de Sinais, para alcançar cerca de 2.147.366 milhões de brasileiros que, segundo o Censo IBGE 2010, apresentam deficiência auditiva severa.
A iniciativa esclarece os surdos como se desenrola o processo criminal e, caso seja disseminada no âmbito do Poder Judiciário, espera colaborar para que os surdos possam participar, ativamente, na concretização da Justiça Criminal.
Com isso, será possível tornar os processos jurídicos mais acessíveis, com a presença permanente de um profissional intérprete de Libras em sessões do tribunal do júri e que os autos, pautas de audiência e resenhas de julgamentos estejam disponíveis em Braille, quando solicitados (PL 3277/2021).
O projeto de Lei ainda propõe acrescentar a necessidade de ter um guia-intérprete de surdocegos, legendas em tempo real e audiodescrição, além do intérprete de Libras e todo e qualquer tipo de acessibilidade prevista na LBI.
Finalista do Prêmio Innovare
A proposta da juíza Marcia Leite Vieira esteve entre as 12 finalistas em 2018 da 15ª. edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque no cenário nacional, interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.
Para a juíza Márcia Vieira Leite, a proposta tem grande importância por ser um grande passo para a inclusão desse grupo social nos trabalhos da Justiça Criminal brasileira.
