Empresas concessionárias já entraram com pedidos para a instalação de Estações de Rádio Base para atender a internet móvel de quinta geração
A Prefeitura de Manaus recebeu, até o momento, dois pedidos para a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs), para atender a internet móvel de quinta geração, e as solicitações estão em tramitação junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A chamada 5G foi liberada para funcionar no Brasil na última semana, sendo Brasília a primeira cidade a receber a tecnologia ativada, conforme informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As empresas concessionárias são responsáveis por buscar a ativação dos sinais de internet junto à Anatel. A prefeitura e o órgão licenciador apenas aprovam as instalações físicas para os equipamentos, e sua funcionalidade e funcionamento ficam sob total responsabilidade das operadoras do sistema.
Desde o mês passado, após sanção do prefeito David Almeida, entrou em vigor a Lei Complementar 17/2022, que dispõe sobre o procedimento de instalação de infraestrutura de suporte para ‘Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)’ em Manaus.
Uma das alterações é que o procedimento passa a ser autodeclaratório, dando mais agilidade à tramitação junto ao Implurb, que licencia as ERBs. Após protocolar o processo com a documentação exigida e pagar as taxas, a instalação poderá ser executada.
Para dar mais celeridade e ser modernizada, a legislação coloca Manaus entre as cidades prontas para receber a tecnologia 5G, conforme os parâmetros urbanísticos atuais no Brasil.
A Anatel definiu que o 5G deve funcionar em 24 capitais do Brasil até 29 agosto de 2022 e 29 de setembro deste ano, para o prazo de cumprimento das primeiras metas de ativação de Estações de Rádio Base (ERBs) sendo uma para cada 100 mil habitantes nas capitais.
Com informações da assessoria
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