TCE do Amazonas abre acesso remoto a processos

TCE do Amazonas abre acesso remoto a processos

Ferramenta criada pela Comissão de Inovação Jurídica e Contábil do Tribunal de Contas do Amazonas facilitará comunicação direta entre interessados e o TCE-AM

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) instituiu e regulamentou o projeto ‘Alô Tribunal’, destinado a atender remotamente as partes ou seus representantes legais e a equipe técnica dos relatores responsáveis pelos processos.

A exemplo do que já ocorre no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), funcionará por meio da plataforma de videoconferência Google Meet, sistema padrão adotado pelo TCE-AM. Isso irá facilitar a comunicação direta e imediata entre as partes processuais, inclusive advogados, que precisam acessar serviços junto aos gabinetes dos conselheiros e dos auditores

“Essa é uma ferramenta que irá democratizar o acesso a informações processuais, evitando inclusive que as partes interessadas tenham que se deslocar até o Tribunal para poder ter informações do andamento do processo junto aos gabinetes. Estamos ampliando e facilitando o acesso nessa seara da inovação tecnológica”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Érico Desterro

Idealizador do projeto, o diretor jurídico do TCE-AM e presidente da Comissão de Inovação Jurídica e Contábil, Daniel Gerhard, explicou que a nova ferramenta irá gerar celeridade tanto para as partes interessadas nos processos, quanto para os técnicos que integram os gabinetes dos conselheiros e auditores.

“Ganham as partes e também o Tribunal, na medida em que, por meio das dúvidas das partes, como um advogado, por exemplo, o relator poderá se inteirar sobre o andamento do processo, gerando uma dinamização que dará ainda mais celebridade naquele determinado caso. Tanto as partes interessadas, quanto o relator do processo terão uma visão geral dos procedimentos que estão sendo realizados, servindo até como um termômetro do andamento processual”, explicou.

Como funciona

Com o “Alô Tribunal”, os gabinetes deverão designar um servidor responsável pelo atendimento ou realizar internamente a organização, por rodízio.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) prestará o apoio técnico necessário à criação dos links de acesso à plataforma de videoconferência Google Meet, que serão criados para cada gabinete de conselheiro e auditor e disponibilizados no Portal da Corte de Contas.

Com informações da assessoria de Comunicação do TCE-AM

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