A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) abriu inscrições para o curso “Transferências Voluntárias: Prestação de Contas de Termos de Fomento e Colaboração”, que pretende capacitar servidores dos órgãos públicos estaduais e do município de Manaus que são responsáveis pela instrução de processos administrativos de repasses de recursos públicos – seja por meio de convênios ou parcerias.
O objetivo principal do curso é disseminar conhecimento e orientar a instrução dos processos administrativos em sua fase interna, que envolve análise prévia da documentação necessária à celebração de convênios e parcerias, aprovação do Plano de Trabalho, liberação do recurso, monitoramento da execução e verificação do alcance do resultado. Além disso, o curso também abordará os procedimentos em caso de descumprimento do objeto dos acordos, incluindo a instauração de Tomada de Contas Especial.
Agendado para os dias 6 e 9 de outubro, o curso terá carga horária de 20h e será realizado das 8h30 às 17h30, no formato presencial, no auditório da Corte de Contas amazonense, em Manaus.
A atividade é voltada para integrantes de organizações da sociedade civil e também entidades da administração pública.
Para realizar a inscrição, o interessado pode acessar o endereço https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/ead/enrol/index.php?id=889.
Com informações da assessoria de Comunicação do TCE-AM
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