O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou nesta segunda-feira um programa de fiscalização imediata de irregularidades eventualmente detectadas.
O programa, desenvolvido em colaboração com as secretarias de Inteligência (Segin) e de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, visa possibilitar a adoção de medidas eficientes para evitar danos ao patrimônio e interesses públicos.
Prazos e procedimentos
A diretriz do ‘Blitz TCE’ estabelece que as denúncias externas poderão ser feitas por meio do WhatsApp ou pelo e-mail criado exclusivamente para o programa, e terão resposta sobre as possíveis irregularidades em até quatro dias.
O procedimento funcionará com uma vistoria ao local da ocorrência no prazo de 48 horas após o recebimento da denúncia. Logo depois da vistoria, a equipe do Controle Externo, com cooperação da Secretaria de Inteligência, terá outras 48 horas para concluir a formação de seu convencimento sobre a irregularidade identificada.
“O programa que irá permitir ao Tribunal de Contas, dentro dos limites de suas funções institucionais, uma atuação mais contemporânea e imediata face à irregularidade eventualmente detectada, permitindo a adoção de medidas mais eficientes e eficazes para impedir ou mitigar danos ao patrimônio e interesses públicos”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Ainda conforme a conselheira-presidente, além da fiscalização qualitativa e de uma comunicação direta com o cidadão, o programa também servirá como base para outras formas de atuação do Controle Externo do TCE-AM.
Com informações e fotos da assessoria
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