O marco regulatório tem o objetivo de garantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura
O setor cultural e o Ministério da Cultura comemoraram a aprovação pelo Senado Federal, no meio da semana, do Projeto de Lei (PL 5206/2023) que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas.
De autoria do ex-deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), o PL 5.206/2023 foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para a sanção da Presidência da República.
De acordo com o relator, o marco regulatório proposto tem o objetivo de garantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura. Humberto apontou que o SNC busca a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais, sendo regido pelos princípios da diversidade das expressões culturais. Ele ainda informou que acatou apenas emendas de redação para aprimorar o texto do projeto.
“Este é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos. Criar o Sistema Nacional de Cultura foi um avanço muito significativo. Homenagear a cultura é homenagear o povo do nosso país”, afirmou Humberto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que acompanhou a votação do projeto no Plenário. Delegados culturais de unidades da Federação e artistas também estiveram presentes nas galerias do Senado.
“Acabamos de aprovar no Senado Federal o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Isso é uma grande vitória depois de dez anos. É muito importante podermos remontar e fortalecer todas as políticas para cultura”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, destacou a importância para o segmento cultural. “O marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura proporcionará o que outros sistemas têm, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como o Sistema SUS, que é identificar esta estruturação da gestão de cultura nas três instâncias e principalmente identificar as necessidades da população traduzindo em políticas públicas.”
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações da assessoria do MinC e Agência Senado
