O Tribunal de Contas do Amazonas promoveu nesta terça-feira (21) a abertura das inscrições para o 1º Concurso de Artigos Científicos. O objetivo é incentivar a produção acadêmica e fomentar o debate sobre o papel e as competências do TCE-AM, abordando o tema “Tribunal de Contas: Do caráter pedagógico das decisões à sua pretensão punitiva e ressarcitória”.
Os trabalhos selecionados serão incluídos na Revista Científica do TCE-AM, e tem o objetivo de fomentar o debate e pesquisa acadêmica em áreas relacionadas à competência da Corte de Contas.
A execução do processo de seleção será realizada pela Comissão da Revista do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC), conduzido pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Fabian Barbosa.
As áreas temáticas abrangidas pelo concurso incluem Direito Público, Direito Privado aplicado ao Tribunal de Contas, Contabilidade Pública e Privada, Economia, Administração Pública e gestão do patrimônio público, Gestão Pública, mecanismos de impacto na apresentação e análise das prestações de contas públicas.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até às 23h59 do dia 21 de junho. Os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível no site do TCE-AM, anexando o artigo em formato PDF, além de documentos de identificação e comprovante de grau de escolaridade. A inscrição será confirmada por e-mail.
Poderão participar acadêmicos de cursos superiores de Direito, de Administração e de Contabilidade, bem como graduados, pós-graduados, mestres, doutores e pós doutores. É permitida a coautoria de até três candidatos, sendo que um dos autores deve possuir, no mínimo, título de doutor. Cada autor ou coautor pode submeter apenas um trabalho.
Avaliação e premiação
Os artigos serão avaliados por uma Comissão Avaliadora composta por 15 especialistas, seguindo o sistema de revisão cega dupla. Os critérios de avaliação incluem originalidade, clareza dos objetivos, estrutura do texto, adequação metodológica, consistência nas conclusões e observância das normas estabelecidas.
Os dez melhores artigos serão publicados na Revista Científica do TCE-AM. Além da publicação, os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro, sendo R$ 5.000,00 para o primeiro lugar; R$ 3.000,00 para o segundo; e R$ 2.000,00 para o terceiro. Os autores dos artigos selecionados também apresentarão seus trabalhos em um evento na sede do TCE-AM em Manaus.
Para mais informações e detalhes completos do edital, os interessados podem acessar o site do TCE-AM ou entrar em contato pelo e-mail concursodeartigos@tce.am.gov.br.
Com informações e fotos da assessoria do TCE-AM
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