A capacitação voltada aos servidores de órgãos jurisdicionados do interior do Amazonas e sociedade civil é oferecida pelo Tribunal de Contas por meio da Escola de Contas Públicas
A Escola de Contas Públicas – vinculada ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) – promove ao longo desta semana curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021 no município de Itacoatiara. A capacitação é voltada aos servidores de órgãos jurisdicionados do interior do estado e sociedade civil.
Ministrado pelo instrutor Bruno Leonardo Cabral, o curso acontece na Câmara Municipal do município, e objetiva aprimorar os conhecimentos dos profissionais que atuam na administração pública de acordo com as novas diretrizes da Lei de Licitações e Contratos.
Sancionada em 2021 e vigorada em 30 de dezembro de 2023, a nova Lei n° 14.133 pretende gerar mais eficiência e racionalidade processual, bem como economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros a serem cumpridos pelos órgãos públicos.
O curso faz parte do Programa de Capacitação dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas (PJAM) que tem o objetivo de qualificar os servidores a partir de cursos e formação promovidos pela ECP da Corte de Contas.
Com informações da assessoria do TCE-AM
