TCE irá avaliar Lei de Proteção de Dados nos órgãos públicos

TCE irá avaliar Lei de Proteção de Dados nos órgãos públicos

Corte de Contas irá elaborar relatórios para ajudar os gestores a adequarem os órgãos à nova legislação, priorizando ações pedagógicas junto aos órgãos públicos do Estado do Amazonas

Aderindo ao projeto do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou a auditoria de avaliação da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos órgãos públicos do Estado.

Um questionário foi enviado para gestores estaduais e municipais, que devem responder até 12/07 sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/201). Com base nas respostas os auditores da Corte de Contas elaborarão relatórios para ajudar os gestores a adequarem os órgãos à legislação.

A auditoria será executada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e faz parte do Plano Anual de Trabalho da Rede Integrar, em parceria com o TCU e outros Tribunais estaduais. A pesquisa será acompanhada, também, pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Diceti), e pelo Departamento de Informações Estratégicas (Deinfe), órgãos técnicos do TCE-AM.

A adesão ao projeto do TCU e implementação da auditoria pela Secex segue a orientação da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, a fim de contribuir com a gestão pública estadual por meio de ações pedagógicas que priorizem o diálogo e a orientação aos gestores.

De acordo com a diretora de Tecnologia da Informação, Rosenilda Freitas da Silva, a fiscalização tem por objetivo principal a orientação técnica aos gestores para a correta adequação à legislação, além de contribuir com uma atuação conjunta das Cortes nacionais.

Dúvidas sobre a fiscalização e do questionário devem ser enviadas à equipe de auditoria pelo e-mail diceti@tce.am.gov.br.

Com informações e fotos da assessoria do TCE-AM

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