Corte de Contas do Amazonas sugere combate às queimadas urbanas e enfrentamento dos efeitos da vazante extrema, que ameaçam a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade do ar
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta direcionado aos gestores dos 62 municípios do Estado destacando a necessidade urgente de priorizar ações governamentais para combater as queimadas urbanas e enfrentar os efeitos da vazante extrema, que ameaçam a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade do ar.
O alerta é baseado na maior seca já registrada na história do Amazonas – em 2023 -, que levou ao desabastecimento de sedes municipais e ao isolamento de comunidades ribeirinhas, afetando cerca de 600 mil pessoas.
A situação foi agravada pelas queimadas, que totalizaram 19.604 focos de calor, dos quais 13.373 ocorreram em áreas prioritárias, como terras indígenas e áreas protegidas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em outubro de 2023, Manaus registrou o ar mais poluído do Brasil, com concentração de monóxido de carbono atingindo 53,6 ppm, conforme o Relatório Mundial da Qualidade do Ar.
As projeções para o segundo semestre de 2024 indicam a continuidade das condições extremas, com baixos níveis de precipitação e altas temperaturas.
Conforme levantamento da Dicamb, durante todo o ano de 2023 e o primeiro semestre de 2024, foram autuadas 137 representações referentes a desmatamento e queimadas no Amazonas e ao menos 62 representações de ações de governança no âmbito da Defesa Civil por parte do TCE-AM. Destas, 49 foram julgadas pela Corte de Contas amazonense.
Recomendações
Entre as principais recomendações contidas no texto do alerta estão várias ações imediatas para mitigação de riscos, entre elas a necessidade de os agentes de fiscalização ambiental agirem prontamente diante de infrações ambientais, exercendo o poder de polícia ambiental de forma efetiva; a implementação de planos de ação de educação ambiental em escolas e instituições públicas, conscientizando a população sobre a responsabilidade compartilhada frente às questões ambientais ocasionadas pelo desmatamento e queimadas; criação de comitês municipais de prevenção e combate às queimadas, em articulação com a Defesa Civil, entre outras.
A implementação de planos municipais de contingência à estiagem, a vigilância da qualidade da água e a garantia de estratégias de oferta de água potável para as comunidades mais atingidas são medidas também recomendadas no alerta para enfrentar a crise hídrica e sanitária.
Com informações da assessoria do TCE-AM
