Tribunal de Contas do Amazonas retomou as sessões plenárias com julgamentos de processos e também anunciou o monitoramento em tempo real das prestações de contas anuais
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou nesta terça-feira (4) a primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno de 2025. Sob a presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, o julgamento dos processos movimentou o Plenário da Corte de Contas, quando foram julgados 157 processos, sendo 29 da pauta dos adiados, que incluem aqueles que retornaram para apreciação após pedido de vistas.
Já a pauta do dia reuniu 128 processos, distribuídos em 13 prestações de contas anuais; 58 recursos; 31 representações; 10 embargos de declaração; oito fiscalizações de atos de gestão; quatro tomadas de contas; duas auditorias; uma consulta e uma denúncia.
Funcionamento
Durante o ano, as plenárias contarão com a participação dos sete conselheiros titulares e quatro auditores, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e outras autoridades, conforme a pauta.
As sessões plenárias da Corte de Contas reúnem os conselheiros para analisar processos relacionados à fiscalização e julgamento de contas públicas. A cada reunião são julgados processos como a regularidade de licitações, contratos e a execução orçamentária dos entes públicos do Amazonas.
As pautas das sessões são disponibilizadas até dois dias antes no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM e os resultados podem ser acompanhados após o final dos julgamentos. As sessões do Pleno têm transmissão ao vivo com link disponibilizado antes do início das atividades.
Monitoramento
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, também, o painel virtual de monitoramento em tempo real das Prestações de Contas Anuais (PCAs) referentes ao exercício de 2024. A ferramenta está disponível no endereço eletrônico https://pca2025.tce.am.gov.br e permite que gestores, órgãos de controle e a população acompanhem a evolução do envio das 396 prestações de contas esperadas neste ano.
O painel será atualizado em tempo real, garantindo informações simultâneas sobre os jurisdicionados que já encaminharam suas PCAs e aqueles que ainda estão pendentes. Até o momento, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá foi o único órgão público a concluir o envio da documentação.
Segundo a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, a prestação de contas é essencial para garantir a transparência na gestão pública. “A PCA não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso com a eficiência dos recursos públicos. Com o monitoramento em tempo real, queremos garantir maior controle social e incentivar os gestores a cumprirem essa obrigação dentro do prazo”, destacou.
O envio da PCA é um dever de todos os órgãos da administração pública direta e indireta, incluindo prefeituras, câmaras municipais, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A não entrega da documentação até o prazo final, estabelecido para 31 de março de 2025, pode resultar em sanções aos gestores, incluindo multas e a instauração de uma Tomada de Contas Especial.
Com informações e fotos da assessoria de Comunicação do TCE-AM
