Tribunal de Contas do Amazonas reunirá, em Manaus, especialistas do sistema de controle, membros do Ministério Público e profissionais do Direito
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediará no dia 19 de março, em Manaus, seminário sobre Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle – DASROC. O evento será realizado no auditório da Corte de Contas, em Manaus, com a apresentação de palestras de conselheiros do TCE-AM, membros do Ministério Público e especialistas do Direito Administrativo.
Promovido pelo IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, o encontro reunirá especialistas do sistema de controle, membros do Ministério Público, acadêmicos e profissionais do Direito para debater temas relacionados à aplicação de sanções administrativas e à atuação dos órgãos de controle na administração pública.
A abertura do evento contará com a presença da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, que participará da mesa institucional ao lado de representantes do IDASAN.
Programação
A programação contará com quatro painéis temáticos ao longo do dia.
O primeiro painel, das 9h às 10h30, discutirá o tema “Direito Administrativo Sancionador sob a ótica das corregedorias (PAD e PAR)”, com palestras do conselheiro do TCE-AM Luis Fabian Barbosa, e da procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Jussara Maria Pordeus e Silva.
Na sequência será realizado o painel “Direito Administrativo Sancionador nas agências reguladoras”, com participação do conselheiro do TCE-AM Érico Desterro e da procuradora do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do IDASAN, Alice Voronoff.
A programação segue às 14h com o painel “Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas”, que terá como palestrantes a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, do Ministério Público de Contas junto ao TCE-AM, e o auditor de controle externo Ismar Vianna, diretor regional do IDASAN.
Encerrando o seminário, o quarto painel discutirá “Direito Administrativo Sancionador e o controle jurisdicional”, com participação do auditor e conselheiro substituto do TCE-AM Alípio Reis Firmo Filho e do presidente do IDASAN, Raphael de Matos Cardoso.
O DASROC é um seminário itinerante que já passou por cidades como Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Aracaju, promovendo debates sobre regulação, responsabilização administrativa e fortalecimento dos mecanismos de controle na gestão pública.
As inscrições podem ser feitas de forma gratuita por meio do endereço eletrônico https://www.sympla.com.br/evento/seminario-de-direito-administrativo-sancionador-regulacao-e-orgaos-de-controle-dasroc-am/3318633?referrer=www.google.com&referrer=www.google.com.
Com informações da assessoria de Comunicação do TCE-AM
