Corte de Contas irá elaborar relatórios para ajudar os gestores a adequarem os órgãos à nova legislação, priorizando ações pedagógicas junto aos órgãos públicos do Estado do Amazonas
Aderindo ao projeto do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou a auditoria de avaliação da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos órgãos públicos do Estado.
Um questionário foi enviado para gestores estaduais e municipais, que devem responder até 12/07 sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/201). Com base nas respostas os auditores da Corte de Contas elaborarão relatórios para ajudar os gestores a adequarem os órgãos à legislação.
A auditoria será executada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e faz parte do Plano Anual de Trabalho da Rede Integrar, em parceria com o TCU e outros Tribunais estaduais. A pesquisa será acompanhada, também, pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Diceti), e pelo Departamento de Informações Estratégicas (Deinfe), órgãos técnicos do TCE-AM.
A adesão ao projeto do TCU e implementação da auditoria pela Secex segue a orientação da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, a fim de contribuir com a gestão pública estadual por meio de ações pedagógicas que priorizem o diálogo e a orientação aos gestores.
De acordo com a diretora de Tecnologia da Informação, Rosenilda Freitas da Silva, a fiscalização tem por objetivo principal a orientação técnica aos gestores para a correta adequação à legislação, além de contribuir com uma atuação conjunta das Cortes nacionais.
Dúvidas sobre a fiscalização e do questionário devem ser enviadas à equipe de auditoria pelo e-mail diceti@tce.am.gov.br.
Com informações e fotos da assessoria do TCE-AM
