A programação busca reforçar o papel das instituições de controle na indução de boas práticas de governança ambiental e na promoção de políticas públicas mais sustentáveis
Autoridades nacionais e internacionais prestigiaram, no fim da tarde desta terça-feira (27), em Manaus, a abertura oficial do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP). O evento reúne representantes de diversos países e estados brasileiros para discutir soluções para os desafios globais e locais relacionados ao meio ambiente, à eficiência dos serviços públicos e ao fortalecimento da atuação dos órgãos de controle.
Com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o Congresso, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e sediado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ocorre no Centro de Convenções do Amazonas e segue até o dia 29 de maio. A programação busca reforçar o papel das instituições de controle na indução de boas práticas de governança ambiental e na promoção de políticas públicas mais sustentáveis.
A solenidade teve a presença dos anfitriões do evento, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, e a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, acompanhados do governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima. Também participaram membros de entidades representativas, como o conselheiro Edilson Silva, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, reforçou a importância de reconhecer o trabalho coletivo e valorizar o legado daqueles que ajudaram a construir o sistema de controle externo. “Este encontro nos convida a pensar os desafios do presente e a projetar alternativas para o futuro”, disse. “Não há sustentabilidade sem controle. Não há controle efetivo sem atenção às realidades concretas dos territórios. E não há políticas públicas duradouras sem diálogo — entre saberes, instituições e comunidades.” Na oportunidade, ele anunciou o “Prêmio Innovatio”, iniciativa voltada a reconhecer e valorizar projetos inovadores desenvolvidos no âmbito dos TCs brasileiros. As inscrições serão abertas a partir de julho.
Em seu discurso, a conselheira Yara Amazônia Lins destacou a importância do evento para dar visibilidade à pauta ambiental. “Este evento, que reúne especialistas nacionais e internacionais, propõe um debate profundo e necessário sobre temas urgentes, como a governança ambiental, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente quando voltados à preservação do nosso patrimônio natural”, afirmou.
Ao falar em nome das entidades do sistema, o presidente da Atricon, Edilson Silva, lembrou que os desafios contemporâneos, sociais, econômicos e ambientais exigem união, postura ética, técnica e colaborativa. “E é justamente essa convergência de saberes e experiência que confere ao congresso, sua relevância e seu prestígio internacional”, ressaltou.
O conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, reforçou o papel dos Tribunais de Contas no avanço da sustentabilidade. “Todos nós temos um grande desafio: atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. E isso só será possível se os Tribunais de Contas fizerem a sua parte, ajudando a melhorar a governança e orientando os gestores para que possamos ter, de fato, um meio ambiente preservado, como determina a Constituição Brasileira”, disse.
Cultura e reconhecimento
Marcada pelo reconhecimento da tradição e cultura local, a solenidade de abertura contou com apresentações que exaltaram a identidade amazônica, como o show temático dos bumbás Garantido e Caprichoso, além de uma interpretação do Hino Nacional pelo artista Cleudilon Silveira, o “Passarinho da Amazônia”, que encantou o público ao reproduzir o canto de aves nativas da floresta.
Homenagens
Durante a cerimônia de abertura do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizada na noite desta segunda-feira (27), a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, foi homenageada por sua liderança e atuação decisiva na organização do evento.
O coordenador-geral da Escola de Contas, conselheiro Júlio Pinheiro, também foi homenageado. Duas placas foram entregues pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, em reconhecimento ao empenho e profissionalismo da conselheira e de toda a equipe da Corte de Contas amazonense.
Pesquisas científicas
Dez trabalhos científicos previamente selecionados nas áreas de inovação, tecnologia e educação ambiental foram apresentados nesta terça-feira (27), durante a programação técnica do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). As apresentações ocorreram na sala Rio Negro, no Centro de Convenções Vasco Vasques, e os estudos comporão uma publicação especial que será lançada ao final do evento.
A coordenação das apresentações foi conduzida pela conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, do TCE-AP e diretora do IRB, com participação de representantes de dez Tribunais de Contas de diferentes estados.
Entre os destaques, Ana de Morais e Fagner de Melo, do TCE-PE, apresentaram o trabalho “Impulsionando a sustentabilidade: Um framework para a priorização de práticas de TI verde do TCE-PE”, evidenciando como as ações tecnológicas da Corte estão alinhadas a princípios sustentáveis e têm gerado avanços institucionais.
O Rio Grande do Sul, afetado por uma catástrofe climática em 2024 — com mais de 2,2 milhões de atingidos e 187 mortos —, tem enfrentado agora o desafio da estiagem. Para Daniela Zago, a crise climática exige planejamento, mobilização social e institucional. “O chicote climático é uma realidade que precisa ser enfrentada com o apoio dos Tribunais de Contas”, alertou.
De Minas Gerais, Rafaella Gomes abordou as compras governamentais sustentáveis e o papel fiscalizador dos TCs nos critérios ambientais, destacando a importância de planos de sustentabilidade nas contratações públicas.
Guilherme Caetano, do TCE-SP, apresentou a trajetória da governança climática no Brasil, ressaltando a atuação e os desafios das Cortes de Contas diante das mudanças climáticas.
O presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, destacou a importância da publicação dos estudos. “Todos os trabalhos científicos selecionados serão reunidos em um livro de relevância nacional, como parte do compromisso do IRB em gerar e difundir conhecimento nas áreas de educação ambiental, tecnologia e inovação sustentável”, afirmou.
Com informações da assessoria de Comunicação do TCE-AM e fotos de Ana Claudia Jatahy/ECP e divulgação
