Ato foi enviado pelo presidente Lula e pela ministra Margareth Menezes, que contou com a presença dos Agentes Territoriais de Cultura; também foi anunciada a prorrogação do programa
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ao Congresso Nacional o texto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que irá orientar a formulação e a execução das políticas culturais no Brasil pelos próximos dez anos.
Durante o ato, realizado durante evento em Brasília, também foi assinado o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fundamental para a pactuação federativa na implementação de políticas públicas de cultura. Os Agentes Territoriais de Cultura, que integram o Plano Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), acompanharam o evento e souberam em primeira mão sobre a prorrogação da iniciativa do Ministério da Cultura (MinC).
O PNC define princípios, diretrizes, objetivos e metas para a elaboração de políticas culturais. Criado em 2010, pela Lei nº 12.343, o primeiro Plano Nacional de Cultura teve vigência inicial de 10 anos, estendida até 2024. Neste período contribuiu para a promoção e a preservação da cultura brasileira.
O Plano está estruturado em oito eixos estratégicos:
– Gestão e Participação Social;
– Fomento à Cultura;
– Patrimônio e Memória;
– Formação;
– Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais;
– Economia Criativa, Solidária, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social;
– Cultura, Bem Viver e Ação Climática e;
– Cultura Digital e Direitos Digitais.
Participação social
Dividida em etapas, a formulação do novo PNC combinou participação social ampla, metodologias inovadoras de co-construção, articulação institucional e sistematização temática.
Na 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), em 2024, foram priorizadas 30 propostas para as políticas culturais pela sociedade. Depois foram promovidas oficinas territoriais nas 27 capitais brasileiras. Houve ainda uma consulta digital à página do novo PNC, com 4,2 mil respostas à enquete e 1,2 mil novas propostas de metas apresentadas, totalizando cerca de 24 mil votos.
Agentes territoriais
A solenidade contou com a presença de Agentes Territoriais de Cultura e representantes de Comitês de Cultura que participam do encontro que começou no domingo (16) e se estende até quarta-feira (19), na capital federal.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, aproveitou a oportunidade para anunciar a prorrogação da atuação dos Agentes Territoriais de Cultura até 2027.
Diálogo
A Comissão Intergestores Tripartite será o espaço permanente de diálogo entre União, estados e municípios ao fortalecer a governança federativa e a cooperação entre gestores públicos de cultura.
Tem como objetivo a pactuação de diretrizes, instrumentos, parâmetros, mecanismos, procedimentos e regras que contribuam para a implementação e operacionalização da gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
“A CIT é a instância onde União, estados e municípios se sentarão, de forma paritária, para pactuar, para construir juntos, para garantir que os recursos e as políticas cheguem de forma justa e equitativa a todo o território nacional. Através dela vamos definir quais são as atribuições e responsabilidades de cada ente federativo na execução das políticas culturais. Isso garante melhoria na gestão e mais poder para a cidadania, que irá saber onde buscar a solução para suas demandas. Uma conquista que fortalece a gestão cultural. O ‘SUS’ da cultura está virando realidade”, acrescentou Márcio Tavares.
Com informações e fotos da assessoria do Ministério da Cultura
